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24 de Outubro de 2020

Descobriu que terceiro está plagiando sua marca, o que fazer?

Thiala Andrade, Estudante de Direito
Publicado por Thiala Andrade
mês passado


Na presente realidade em que vivemos atualmente no mercado empreendedor, todo o comércio, produto ou serviço, precisa ser extremamente INOVADOR para ser destacado no mercado.

Com isso, os empreendedores estão cada vez mais atentos a estes detalhes, pois, o primeiro contato que o cliente tem com o produto/serviço é a sua identidade visual ou sua marca, fazendo com que automaticamente o consumidor venha se identificar até o momento da realização da compra ou contratação de um serviço.

Com isso, surgiu se a extrema necessidade das empresas investirem em identidades visuais da marca, com tecnologia e inovação necessária para transmitir aos seus consumidores organização e credibilidade.

Contudo, empreendedores se sentem constantemente ameaçados por terceiros que utilizam seus conjuntos de forma parecida ou idêntica a sua marca. Existem casos que é por mera coincidência, mas outras infelizmente por má-fé de empresas que têm a intenção de roubar a identidade e aproveitar de todos os esforços já alcançados pelo real titular da marca. Naturalmente, há meios legais que garantem ao proprietário da marca original a sua proteção.

O artigo 124 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, Propriedade Intelectual, em especial o inciso XIX que descreve:

“Art. 124. Não são registráveis como marca: XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia.”

Portanto, o que fazer quando descobrir que terceiros está supostamente plagiando sua marca?

1º) Opção para advertir alguém que esteja utilizando supostamente sua marca, é enviar uma Notificação Extrajudicial na tentativa de resolver a questão do plágio de maneira amigável e prudente.

2º) Opção é verificar se a Empresa tem pedido de registro no INPI, caso positivo deve se preparar uma oposição automaticamente, para que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual julgue improcedente o pedido para a marca pleiteada, se realmente o termo utilizado esteja indo de encontro ao Art. 124 da da Lei nº 9.279/96 o INPI irá Indeferir o pedido de registro.

3º) Opção é requerer ao judiciário com Ação de abstenção de uso de marca.

Vale ressaltar, que devemos nos atentar ha alguns detalhes como a possibilidade de confusão que Empresas, Microempreendedores, entre outros, acreditam que por possuírem um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica presumem que podem utilizar a marca, logo, criação, identidade visual de terceiros.

Sendo que é de extrema relevância entender que, possuir registro (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica não significa ter o direito de propriedade de uma Marca perante INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, muito menos utilizar de terceiros indevidamente.

Portanto, jamais deve se confundir esses dois institutos que reguardam direitos totalmente distintos.

Autoria: Thiala Andrade, estudante do 7º período do curso Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências.

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